GOVERNO DO ESTADO X CONSÓRCIO BRT: ACORDO AMIGÁVEL

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá se sagrou vencedor do certame da licitação realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para a contratação de empresa para a realização das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, que são formadas pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), na qual a empresa vencedora seria a responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.

O Consórcio BRT Cuiabá apresentou proposta de R$ 468.031.500,00, o que representa um desconto de 2,59% em relação ao valor de referência da obra, que era de R$ 480.500.531,82.

Mas…., no meio do caminho tinha uma pedra. E essa pedra se chamava "Obras Atrasadas".

A novela em torno do atraso das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande chegou de ser tema de uma reportagem exibida no Jornal Hoje, da TV Globo. A matéria detalhou o impasse enfrentado pelos moradores das duas cidades e a crescente desesperança da população quanto à conclusão do modal.

Em 2021, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o VLT pelo BRT, alegando que o novo modal seria mais barato. Desde então, a obra já consumiu R$ 468 milhões, mas segue longe da conclusão. O serviço começou oficialmente em maio de 2023, mas enfrentou atrasos no cronograma e aditivos contratuais. Diante dos problemas, o governador Mauro Mendes (UB) anunciou a rescisão do contrato com o Consórcio BRT e a intenção de contratar uma nova empresa.

Após mais de dois anos de atrasos e descumprimento de prazos, o Governo do Estado decidiu encerrar o contrato com o consórcio responsável pela obra do BRT e busca alternativas para dar continuidade ao projeto. A medida foi tomada devido ao não cumprimento recorrente das obrigações contratuais, após mais de dois anos de execução do projeto, iniciado em 24 de outubro de 2022. A obra, que deveria ser concluída até 13 de outubro de 2024, teve apenas 18% de sua execução concluída até o momento.

Rescisão contratual de maneira amigável

O Governo do Estado de Mato Grosso e o Consórcio BRT Cuiabá, responsável pelas obras do BRT, estiveram reunidos para uma rodada de negociação para concluir a rescisão contratual de maneira amigável, e a conclusão das obras na Avenida do CPA pelas próprias empresas do Consórcio, antes da oficialização da rescisão contratual. E ainda "abrir mão" da intenção de aplicação de multa no valor de R$ 54 milhões, como anunciado no dia da rescisão. Na primeira rodada de negociação, a não aplicação da multa também foi discutida.

Acordo firmado

O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA.

O acordo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), e ao Ministério Público (MP), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, nesta sexta-feira, e será analisado pelas duas instituições.

De acordo com o documento, o Consórcio terá prazo de 150 dias, ou seja, cinco meses para concluir os trabalhos na Avenida do CPA.