Victor Ostetti
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), negou nesta terça-feira (14) a possibilidade de o Governo do Estado pagar uma Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em percentual superior ao da inflação.
Na semana passada, o governador Mauro Mendes (União) confirmou que vai dar 4,83% de revisão, que é o correspondente à inflação de 2024 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Parte dos servidores pede um índice acima da inflação em razão de perdas relativas à pandemia. Ao declarar que não concederia um acréscimo no reajuste, Mendes disse que o Poder Executivo está no "limite prudencial" de gastos com servidores e, por isso, tornou-se vigilante sobre as contas públicas.
A RGA é proposta anualmente pelo Governo do Estado e votada pela Assembleia.
Botelho afirma que o aumento no número de servidores e das despesas com pessoal representa um impecilho para para a concessão da RGA acima da inflação.
"Segundo o governador, ele já analisou e não tem essa possibilidade, haja vista que terão novos servidores que entrarão na ativa no ano que vem. Tem a questão do crescimento vegetativo da folha. Tudo isso dificulta a ampliação", avaliou.
"O Supremo determinou que quem faz a RGA para todos os Poderes é o Executivo. Então o governador, evidentemente, tem essas informações e as responsabilidades do Estado em cima dele. Ele está analisando sobre todos os aspectos e, o que ele mandar, teremos que acatar e aprovar", acrescentou.
O presidente da Assembleia, por fim, apontou como um sinal positivo que a RGA proposta pelo governador reponha 100% da inflação de 2024.
Fonte: Midianews