Câmara Municipal de Várzea Grande convoca sessão extraordinária para votação de emenda Aditiva sobre Aterro Sanitário

A Câmara Municipal de Várzea Grande agendou para a próxima terça-feira, 7 de janeiro de 2025, uma Sessão Extraordinária que será realizada às 10h da manhã, no Plenário das Deliberações. A reunião foi convocada pela Mesa Diretora e segue as disposições do artigo 135, §1º, do Regimento Interno da Casa. O objetivo é deliberar sobre matérias consideradas de relevante interesse público.

Na pauta da sessão está a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 199/2024. A proposta sugere a inclusão de um artigo que prevê a realização obrigatória de audiências públicas para discutir questões relacionadas ao aterro sanitário do município. A iniciativa busca garantir ampla participação da sociedade civil nas decisões sobre o tema, promovendo maior transparência e diálogo entre a gestão pública e a população.

A emenda, de autoria da Mesa Diretora, reflete preocupações crescentes com a gestão de resíduos sólidos em Várzea Grande, especialmente considerando os impactos ambientais e sociais do aterro sanitário. O presidente da Câmara destacou a importância de envolver a comunidade nas decisões estratégicas, garantindo que os interesses coletivos sejam respeitados e que soluções sustentáveis sejam priorizadas.

Caso aprovada, a Emenda Aditiva poderá estabelecer um precedente para outras deliberações que demandem maior participação popular, fortalecendo os mecanismos de governança participativa. Além disso, o texto visa alinhar a legislação municipal às melhores práticas de gestão democrática e de transparência, conforme ressaltado por especialistas em direito ambiental.

A expectativa é que a sessão atraia a atenção de representantes da sociedade civil organizada, ambientalistas e moradores de Várzea Grande interessados em contribuir para as discussões. A votação do texto será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a transparência no processo legislativo.